Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A Borboleta Verde

Qui | 29.11.18

Sobre o artigo 13, direitos de autor, liberdade de expressão

Cláudia Miguel

Deixem-me que vos diga que isto é uma bela de uma dor de cabeça!

A todos e mais níveis que neste momento nem sequer devo estar a imaginar!

Primeiro esta é uma directiva da UE engendrada em 2016, da qual só se houve falar mais agora, e apenas nos meios digitais. E só estou a ouvir vozes, na sua esmagadora maioria contra, em meios como o Twitter, Instagram e Youtube. Ao nível das televisões nada, mas eu também sou pessoa que vê pouca televisão, e mesmo muito pouco ao nível da imprensa digital.

Este meu post nem é bem uma opinião sobre o assunto, porque a mesma ainda está em formação, é mesmo um "despejar" cá para fora o que sei e o que percebi da leitura do artigo (sim eu estive a ler e quem quiser pode fazer o mesmo aqui e escolher a língua que melhor lhe convém). Pelo que incentivo à discussão e até mesmo que me elucidem melhor sobre tudo o que possa estar a interpretar erroneamente!

 

Neste mundo digital, que nos últimos 10 anos avançou a galope com um desenvolvimento brutal ao nível de que quem faz conteúdo online e a maneira como se consome esse mesmo conteúdo, os direitos autorais estão cada vez mais sonegados! Se pensarem bem, é verdade.

Uma coisa que aprendi na faculdade, e éramos constantemente alertados para isso, é a veiculação de informação como sendo nossa! Em todo e qualquer trabalho não havia quem não fosse apanhado/alertado para estar a dizer algo como sendo seu, quando alguém já o disse antes. Às vezes nem era de propósito! Uma pessoa lia aquilo não sei em que livro, não apontou onde, e 500 livros depois ainda se lembrava da informação, que até era relevante para o trabalho em questão, mas não de onde a tinha tirado. E pronto. Contávamos com professores muitos mais batidos naquilo do que nós, meros aprendizes!

No meio académico esse plágio é muito mal visto e pode ter implicações muito graves, como descobertas relevantes no futuro, ou o arruinar de carreiras.

Na faculdade cedo aprendi que vale mais dar sempre o crédito a quem descobriu ou proferiu uma afirmação. É uma salvaguarda para mim própria. Se não vejam: imaginem que estou a estudar uma determinada peça (estou a basear-me no meu caso, que sou arqueóloga) e que aquilo que estou a descobrir põe em causa e contradiz o que alguém disse há 5 anos atrás, quando descobriu outra peça semelhante! Espectacular! Fiz uma descoberta, estou a refutar o que fulano de tal disse e ainda estou a contribuir para o avanço da arqueologia neste período! Daí a 5 anos, eu mesma ou outra pessoa faz outra descoberta que deita por terra tudo o que disse 5 anos antes! Não custa dar esse devido crédito a quem fez as afirmações e salvaguarda-mo-nos a nós mesmos!

 

Ora isto é o meio académico... No dia-a-dia e no mundo digital, que todos temos acesso e usamos amiúde, as coisas são "simplificadas", de consumo rápido e querem lá saber de susceptibilidades!

Todos os dias estamos a violar direitos de autor! Todos!! Quer seja com aquela foto gira que viram não sei onde e publicaram no facebook ou no instagram! Aquele meme engraçado que partilharam no twitter e que vinha mesmo a propósito do que queriam dizer!

As implicações do Artigo 13 são sentidas especialmente aqui, pela sociedade que consome imensos conteúdos digitais, mas que se calhar não os produz e não percebe tão bem esta questão dos direitos de autor.

Estou completamente a favor da protecção dos direitos autorais, atenção!! Acho que a evolução tão rápida do mundo digital permitiu essa violação brutal dos direitos de autor a uma escala alarmante, num mundo com poucos mecanismos legais para os proteger.

O que me parece é que esta legislação não é justa, não contemplou todas as partas na sua execução. E será que interessava contemplar?! Deixo a questão.

Ora o que o artigo 13 vem dizer, em meu entender, é que se vai apertar com a forma como se patrulha e penaliza a forma indevida do uso dos direitos de autor. Plataformas como a Google ou o Youtube não vão ter forma nem de controlar, nem de penalizar, nem de pagar por todos esse direitos de autor (tudo o que está na net, basicamente!). O Youtube já tem o Content ID que permite que os detentores de direitos de autor sobre determinado vídeo/produto possam ser ressarcidos de um valor monetário sobre a utilização desse conteúdo (sendo o autor do novo vídeo em questão parcialmente desmonetizado do seu vídeo), ou pedir o cancelamente desse vídeo por completo.

 

Sabem aqueles Youtubers nacionais ou estrangeiros que gostam imenso de ver e de rir com os conteúdos que ele mostram? Aqueles vídeos de reacções a trailers de filmes, ou a apanhados da TV; etc... Tudo isso tem direitos de autor. Se não podem pagar pela sua utilização, não podem fazer o upload do vídeo.

Sabem aqueles vídeos super fofinhos de edits com imagens do vosso filme preferido com uma música fofinha, ou do vosso casal preferido da série do momento? Pois... têm direitos de autor, como é óbvio. Estão a ser usadas imagens de um filme/série e às vezes música para a qual também não pagaram esses direitos. Vão deixar de ser possíveis de ver na UE.

E aqueles jovens (só a título de exemplo, porque há jovens e menos jovens) que fazem covers dos artistas favoritos e fazem upload para o Youtube na esperança de alcançar mais gente e até algum contrato com uma editora? Pois... com estas apertadas regras sobre os direitos de autor deixa de poder ser feito o upload desses conteúdos na UE. Eles que façam upload de músicas originais!! (ler com ironia).

 

Sabem aquelas fotos com frases, sem frases, etc... que gostam de publicar no vosso Facebook, Instagram, Twitter...? Pois, adivinharam! Têm autor e ele tem direitos sobre as mesmas! Antes bastava uma menção para o autor original das fotos (não, não chega, nem paga os direitos que o autor tem sobre as mesmas, mas ao menos permite que se saiba que foi aquela pessoa que tirou aquela fotografia! E aqui falo por mim, enquanto criadora de conteúdo fotográfico para o Instagram).

É muito isto:

"Even if you think that people who pirate music should be executed and all news organizations are the devil, you probably like memes. Well, whoever took a picture of that one guy looking at that one girl instead of the other girl, will be having a field day running around filing complaints against any platform that uses it without permission. Just kidding, that guy sold the photo to iStock, a subsidiary of photo-licensing giant Getty Images. No fair use means you’ll have to go shoot your own photo to caption and make it clear that anyone is allowed to further caption it in the pursuit of creating a meme." Retirado daqui.

 

As restrições são muitas e a muitos níveis! E parece-me também um pouco um lobby de algumas entidades...

Eu ainda estou a tentar assimilar todas as implicações disto, a tentar entender, e acho que alguns debates públicos seriam de valor para que quando isto nos cair em cima em 2019 se perceba o que aconteceu.

O que sei é que para já, com tudo o que li, não concordo! E estou com este post a tentar alertar e fazer alguma coisa.

A afirmação do Wuant (youtuber) em como isto é o "fim da internet", foi usada como clicbait, eu percebi, mas foi depois impolada e usada fora de contexto. Acho que é sim o fim da internet como a conhecemos nos moldes actuais. Há sempre formas de reinventar, inovar e seguir em frente. Estou certa disso! As redes sociais também foram o fim da internet como a conhecíamos há 20 ou 15 anos! 

Não queria era nada que a UE se transformasse numa China e a maioria dos vídeos no Youtube surgissem com a informação "Este vídeo não está disponível no seu país"!

 

Por fim, há também o Artigo 11 de que se fala menos, mas que para além de importante, problemático é também, para mim,... ............ muito estúpido! Este artigo indica que as plataformas online devem pagar pelos links com redirecionamento para sites de notícias, para, teoricamente, apoiar estas organizações de importância para a informação ao público em geral.

Ora se está um link de redirecionamento............ Se as pessoas clicam no link.......... Se acedem a esse site de notícias......... Já não há publicidade suficiente que lhes pague????

Este artigo parece-me mesmo ridículo! É particularmente aqui que me cheira a lobby...

 

Digam-me de vossa justiça. Partilhem a vossa opinião ou refutem aquilo que escrevi aqui. Acho que o debate é muito importante neste tema.

E antes que me venham para aí os que não têm mais que fazer e dizer que há coisas muito mais importantes na vida e que nos devíamos preocupar com outras coisas, aqui fica: eu sou capaz de me preocupar e fazer muito mais coisas, e não publicar sobre isso. Quis fazer um post sobre este assunto, pronto. Não sou uma pessoa monotarefa 

Ah, e por favor não me venham com os comentários "Coitados dos Youtubers e Instagramers que agora vão ter de trabalhar a lavar escadas em vez de estarem sentados ao computador a fazer fortunas!". Primeiro isto é para rir!!! Segundo, creio que acima já expliquei algumas das implicações deste Artigo 13 que vos afecta a vocês que não são criadores de conteúdo online! É só ler e perceber.

 

Adenda dia 30 de Novembro

É muito isto pessoas! São estas as minhas questões e é também isto que eu percebo e retiro do Artigo 13. Muitas dúvidas e poucos esclarecimentos e dados concretos.

Não consigo entender como na carta aberta da representante da UE Sofia Colares Alves o Artigo 13 não se destina a youtubers nem afectará os seus respectivos canais, mas sim às plataformas de alojamento de vídeos e outros. Quer dizer, eu percebo que seja às plataformas que se destina, que devem entrão patrulhar e bloquear tais conteúdos que contenham imagens/vídeos/músicas das quais não se detenham direitos ou não se tenham pago para poder usar, mas então ISSO afecta os criadores desses conteúdos, sejam eles youtubers, instagramers, whatever! Correcto?

 

(Bumba, espero que não leves a mal - ah história dos direitos de autor- mas vou partilhar o teu vídeo, está bem )

 

Beijinhos,

Cláudia